O INSS NEGOU O BPC DA SUA FAMÍLIA?
O motivo que consta na sua carta de indeferimento define o caminho — e nem todo indeferimento se resolve do mesmo jeito.
Envie sua carta de indeferimento para análise. Em conversa, explico o que aquele código significa no seu caso e quais opções existem.
Você esperou meses. E veio “indeferido”.
Talvez seja seu pai, com mais de 65 anos e sem nenhuma renda. Talvez seja seu filho, e você precise de apoio para arcar com as terapias. Talvez seja você mesmo, com uma limitação que impede o trabalho.
E depois da espera, uma palavra no aplicativo, sem explicação nenhuma.
Indeferido não quer dizer que o direito não existe. Quer dizer que o INSS, com os documentos e as informações que tinha naquele momento, entendeu que os requisitos não estavam demonstrados.
São coisas diferentes. E é exatamente nessa diferença que existem o recurso administrativo e a ação judicial.
Existe um prazo de 30 dias — e ele já começou a correr
O prazo para recorrer administrativamente da negativa é de 30 dias contados da ciência da decisão.
Perder esse prazo não elimina o seu direito. Mas fecha a via mais rápida e barata, e sobram caminhos mais longos.
Se a sua carta é recente, esse é o momento de agir.
O código da sua carta muda tudo
A carta de indeferimento traz um motivo. E o motivo determina o caminho, porque uma negativa por renda familiar se resolve de forma completamente diferente de uma negativa por conclusão da perícia médica.
Alguns exemplos do que a análise costuma revelar:
Quando a negativa foi por renda
O cálculo pode ter incluído pessoas que legalmente não integram o grupo familiar. Ou considerado um vínculo de emprego que já acabou, mas continua aberto no sistema. Ou deixado de fora despesas que, comprovadas, entram na discussão.
Quando a negativa veio da perícia
A avaliação para BPC não se resume ao diagnóstico. A lei manda considerar como a condição, junto com as barreiras do dia a dia, limita a participação da pessoa. Laudos que apenas informam o CID e laudos que descrevem o que a pessoa deixa de conseguir fazer têm pesos diferentes.
Quando a negativa foi por documentação ou cadastro
Há situações que se resolvem de forma bem mais simples do que a família imagina.
Não dá para saber qual é o seu caso sem ler a decisão. Por isso o primeiro passo é sempre o mesmo: ver a carta.
PERGUNTAS FREQUENTES
Preciso ter contribuído com o INSS para receber o BPC?
Não. O BPC é assistencial, não previdenciário. Nunca ter contribuído não impede a concessão. Essa confusão faz muita família desistir antes de tentar.
Já perdi o prazo de 30 dias. Acabou?
Não. Perder o prazo recursal fecha uma porta, não todas. Continuam existindo o novo requerimento e a via judicial — e qual deles cabe depende do motivo do indeferimento e do que mudou desde então.
A perícia me reprovou. Adianta insistir?
A conclusão da perícia do INSS não é definitiva. Ela pode ser reexaminada, e na via judicial a avaliação é feita por profissional nomeado pelo juízo, que não pertence aos quadros do INSS.
Recebo Bolsa Família. Isso atrapalha?
São programas distintos e um não exclui automaticamente o outro. Mas as regras de composição de renda precisam ser conferidas caso a caso — é um dos pontos onde mais aparecem erros de cálculo.
Sou de outra cidade do Vale. Vocês atendem?
Sim. O atendimento presencial é na região do Vale do Paraíba, e casos de outras localidades são atendidos de forma remota.
Pegue a carta e me mande
Não precisa organizar nada antes. Não precisa entender o que está escrito. Uma foto da carta de indeferimento já basta para eu começar a olhar.
São apenas três passos
1. Você envia a carta
Foto da carta de indeferimento pelo WhatsApp já é suficiente para começar. Se tiver o processo administrativo completo, melhor ainda.
2. Analiso a decisão
Verifico o motivo da negativa, o prazo em curso e o que os documentos sustentam.
3. Explico as opções
Em linguagem clara: o que é cabível no seu caso, o que cada caminho envolve e o que é preciso reunir.
