O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um direito garantido pela Constituição para pessoas com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que não têm meios de se sustentar e vivem em situação de vulnerabilidade social.
Quem tem direito?
Para ter direito ao BPC, a pessoa com autismo precisa comprovar:
-
- Que possui impedimentos de longo prazo (como o autismo);
-
- Que está em situação de pobreza, ou seja, a renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo;
-
- Que não recebe nenhum outro benefício do INSS (como aposentadoria ou pensão).
Importante: Não é preciso ter contribuído para o INSS para receber o BPC.
Como conseguir?
É necessário passar por uma avaliação médica e social no INSS. Também é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O processo pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, ou diretamente em uma agência.
Por que procurar um advogado?
Muitos pedidos de BPC para autistas são negados injustamente por falta de documentos, laudos mal elaborados ou falhas na análise do INSS. Um advogado especializado pode ajudar a reunir as provas certas, orientar durante o processo e, se necessário, entrar com um recurso ou ação na Justiça para garantir o direito ao benefício.
Conclusão
O BPC é um direito, não um favor. Pessoas com autismo e suas famílias podem e devem buscar esse auxílio quando enfrentam dificuldades financeiras. Mas atenção: conte com um profissional para aumentar suas chances de sucesso.
Se você ou alguém da sua família está nessa situação, procure ajuda especializada. Um advogado pode fazer toda a diferença no caminho para garantir esse direito. Dúvidas? Entre em contato, clicando no botão abaixo!
