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Roberto Pinheiro

Advogado

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Na imagem do post, eu com meu filho Fernando, um a

Na imagem do post, eu com meu filho Fernando, um adolescente autista que completará 15 anos em outubro desse ano.

Para a concessão do BPC/LOAS à pessoa autista, os critérios são basicamente os mesmos para outros tipos de deficência. Como se sabe, o autismo é reconhecido como um transtorno global de desenvolvimento, com um espectro muito amplo, mais isso não deve pesar na avaliação para a concessão do benefício.

Portanto, havendo a comprovação por relatórios e perícia médica administrativa ou judicial, além da condição socioeconômica de vulnerabilidade, a pessoa autista é elegível ao recebimento do BPC.

Compartilhe essa informação; alguém pode estar precisando dela nesse momento.

Roberto Pinheiro - Advogado Previdenciarista

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PPP é a sigla para Perfil Profissiográfico Previ

PPP é a sigla para Perfil Profissiográfico Previdenciário, que é um documento obrigatório para empresas que têm funcionários expostos a agentes nocivos à saúde ou que realizam atividades que possam colocar em risco a sua integridade física.

O documento descreve as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e os riscos a que ele está exposto durante o exercício de suas funções, como ruído, calor, poeira, produtos químicos, entre outros. Além disso, o PPP também é importante para a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores que se enquadram em atividades perigosas.

O PPP é exigido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como um dos requisitos para a concessão de aposentadoria especial ou conversão de tempo especial em comum antes da Reforma da Previdência de 2019.

Compartilhe para que essa informação chegue a mais pessoas.

Roberto Pinheiro - Advogado Previdenciarista

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O maior motivo que me levou para o caminho da mili

O maior motivo que me levou para o caminho da militância na Advocacia Previdenciarista foi, sem sombra de dúvidas, a possibilidade de ajudar a fazer um pouco de justiça social e contribuir com a redução da desigualdade.
Vejam, no Direito Previdenciário, a esmagadora clientela do escritório especializado é extremamente pobre, principalmente aqueles que buscam por Benefício Assistencial de Prestação Continuada. Recentemente, eu tive um requerimento de LOAS de um cliente autista, inexplicavelvelmente negado pelo INSS. O que não tem lógica na decisão? A perícia médica constatou deficência de longo prazo, já a avaliação social comprovou a vulnerabilidade socioeconômoca da família do cliente. Guardem isso para vocês terem em mente: O INSS não é confiável! Os peritos do INSS não são confiáveis! O simulador de aposentadorias do INSS não fornece as informações suficientes ao segurado é não é confiável!
Voltando ao caso do meu cliente, após muita avaliação e reflexão, decidimos ajuizar ação no JEF. Pela minha experiência, o Conselho de Recursos da Previdência Social não costuma alterar entendimento de perito, por mais absurdo que seja. No JEF, eu estou muito confiante em reverter a decisão da Autarquia Previdenciária.
Portanto, eu acredito firmemente que, atuando na minha área, colaboro, ainda muito pouco diante do contexto geral, com a redução de desigualdade social.
Roberto Pinheiro - Advogado Previdenciarista
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Olá, meu nome é Roberto Pinheiro e eu sou Advoga

Olá, meu nome é Roberto Pinheiro e eu sou Advogado Especialista em Direito Previdenciário. Sou pós-graduado pela Universidade Cândido Mendes e, atualmente, em fase final da segunda pós-graduação na mesma área.

Tenho ótima experiência na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, sempre orientando o cliente o caminho correto para o deferimento dos pedidos, de forma mais célere possível.

Na qualidade de Especialista na área, tenho conhecimento em todas as áreas relacionadas ao Regime Geral da Previdência, atuando em todas as espécies de aposentadorias, benefícios por incapacidade e BPC (LOAS) e revisões, incluindo a REVISÃO DA VIDA TODA. Além disso, me mantenho sempre atualizado com as constantes mudanças na legislação previdenciária, bem como com as decisões recentes dos tribunais e órgãos responsáveis pela regulação dos benefícios previdenciários.

Dito isso, peço a vocês que sigam minha página no facebook e no instagram, curtam e compartilhem esse postar para que possa alcançar pessoas que necessitam desse tipo de informação. Lembrando que eu estou sempre postando dicas de direitos voltados sempre ao cidadão que necessita de orientação sobre os temas nesse post mencionados. Um forte abraço!

Roberto Pinheiro - Advogado Previdenciarista

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Confira algumas dicas para se obter o deferimento

Confira algumas dicas para se obter o deferimento da concessão de BPC:

Documentação completa: O primeiro passo é reunir toda a documentação necessária, que pode variar de acordo com a idade e a situação do requerente. Em geral, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (se houver), laudo médico (no caso de pessoas com deficiência), entre outros. Certifique-se de que todos os documentos estão atualizados e em conformidade com as exigências do INSS.

Laudo médico atualizado: Caso o requerente seja uma pessoa com deficiência, é imprescindível apresentar um laudo médico atualizado que comprove a condição de saúde e a incapacidade para o trabalho. Esse laudo deve ser emitido por um médico especialista na área da deficiência e deve conter todas as informações necessárias para que o INSS possa avaliar o caso com precisão.

Comprovação da renda familiar: Uma das principais exigências para o deferimento do BPC/LOAS é a comprovação de que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo. Portanto, é necessário reunir todos os comprovantes de renda da família para calcular corretamente a renda per capita.

Acompanhamento médico: Além de apresentar o laudo médico atualizado, é importante que o requerente esteja realizando um acompanhamento médico regular para comprovar a continuidade da incapacidade para o trabalho. O INSS pode exigir a realização de perícia médica para avaliar o estado de saúde do requerente, e é importante estar preparado para essa etapa.

Paciência e persistência: O processo de requerimento do BPC/LOAS pode ser demorado e burocrático, e é comum que haja exigências e pedidos de complementação de documentação ao longo do caminho. Por isso, é importante ter paciência e persistência para seguir todas as etapas e não desistir antes do deferimento do benefício.

Roberto Pinheiro - Advogado Previdenciarista

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União homoafetiva gera direito a pensão por mort

União homoafetiva gera direito a pensão por morte? Veja o que diz a PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS Nº 513 de 09.12.2010 em seu artigo 1º:
Art. 1º Estabelecer que, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, os dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que tratam de dependentes para fins previdenciários devem ser interpretados de forma a abranger a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Vale destacar que os efeitos da mencionada portaria retrogiram ao ano de 1991.
Curtam e compartilhem essa informação!

Roberto Pinheiro - Advogado Previdenciarista.
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Antes da Reforma da Previdência, os professores n

Antes da Reforma da Previdência, os professores não precisavam nem de idade mínima para se aposentar. Mas, a partir de novembro de 2019, a situação mudou. Professores se aposentavam com 30 anos de contribuição e professoras, com 25.

Os benefícios da aposentadoria dos professores são válidos para os professores de ensino da rede infantil, fundamental e médio das redes públicas ou privadas de ensino. Deve ser comprovado trabalho exclusivo na área do magistério.

Regras de Transição para aposentadoria dos professores:

A regra de transição é a possibilidade do segurado que estava perto de adquirir o direito a aposentadoria os professores antes da reforma, ou seja, até 12/11/2019, e não ser prejudicado por ela. São alternativas de regras de transição para professores:

Aposentadoria Por Pontos

Aposentadoria com pedágio de 100%

Aposentadoria por idade progressiva

Roberto Pinheiro - Advogado Previdenciarista

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União homoafetiva gera direito a pensão por mort

União homoafetiva gera direito a pensão por morte? Veja o que diz a PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS Nº 513 de 09.12.2010 em seu artigo 1º:

Art. 1º Estabelecer que, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, os dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que tratam de dependentes para fins previdenciários devem ser interpretados de forma a abranger a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

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